Deixar de prestar assistência afetiva aos filhos pode se tornar crime

Estamos no Século XXI, uma época da evolução humana caraterizada não apenas pela grande ascensão tecnológica, mas também pela mudança de conceitos da sociedade, onde acontecimentos que há poucos anos atrás eram considerados tabu, hoje vemos de forma diária, como um ponto da evolução humana, e dentre esses assuntos está o divórcio, que separa apenas cônjuges, não filhos.

O direito não pode obrigar o pai ou a mãe divorciado a dar amor aos filhos, mas pode reparar os danos causados por essa falta de assistência afetiva, pois é nítido que o cuidado que uma criança recebe durante sua vida é um fator determinante para a formação de sua personalidade e sua higidez psicológica, determinando assim o adulto que irá se tornar, por isso, diversos juízes vem determinando que os pais indenizem seus filhos.

A Constituição Brasileira, em seu Art. 227, estabelece, entre outros deveres, que a família deve resguardar a criança e o adolescente “de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. De forma a corroborar o texto constitucional, o próprio Código Civil determina que quando na ocorrência de novo casamento, separação judicial e divórcio, não há alteração nenhuma nas relações entre pais e filhos, garantindo desta forma, a estes, o direito à companhia dos primeiros.

Existe no Congresso Brasileiro o Projeto de Lei do Senado – PLS 700/2007, de autoria do então senador Marcelo Crivella, que visa alterar artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, buscando tipificar como ilícitos penal e civil o abandono afetivo, de modo a determinar, no próprio texto da lei, o dever dos pais a indenizar os filhos que sofreram esse tipo de abandono afetivo, além de prever penas de detenção a pais, que sem justa causa, deixarem de prestar assistência moral aos filhos menores de 18 anos, prejudicando-lhe o desenvolvimento psicológico e social.

Para trazer à baila da conversa um pouco de texto de lei, vamos nos recorrer ao que está disposto no Código Civil, especificamente no § 5º do art. 1.584, “Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda a pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade

Portanto, pais e mães, independentemente se tal projeto de lei seja aprovado, tipificando o abandono afetivo como crime, é importante que os filhos recebam todo o amor e carinho que da família, pois como dito antes, é nessa idade que se construirá o caráter do adulto que seu filho se tornará.

Rodrigo Alexandre de Oliveira, é acadêmico do quinto período em Ciências Jurídicas pela Universidade Brasil, campus Descalvado, é Jornalista (MTB 60.518/SP) e Contabilista.

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