Empresário, você está pagando corretamente o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) em sua empresa? Será que está pagando a maior? A Menor?

Mensalmente todos os empresários, e quero fazer um parêntese aqui para afirmar que ser empresário no Brasil é ser corajoso, pois a carga tributária é imensa, e com isso, mensamente as empresas pagam altos valores de impostos para o governo. É INSS, PIS, COFINS, IR, são tantas siglas que, em resumo, só servem para abarcar parte do faturamento da empresa.

Não quero dizer que o pagamento de impostos é algo injusto, pelo contrário, é um ato de cidadania, pois com os impostos é que o governo tem recursos para a saúde, educação, obras de infraestrutura, segurança pública entre outras ações sociais e governamentais, mas a carga tributária do Brasil é uma das mais altas do mundo, fazendo com que o total de impostos pagos pelas empresas seja algo exorbitante, mas essa divagação não é o tema deste artigo, mas sim o SAT – Seguro de Acidente de Trabalho.

Incontáveis empresas acabam pagando esse valor de forma incorreta, o que acarreta prejuízos financeiros enormes, seja no pagamento de valor maior do que o devido, ou ainda em valor menor, pois isso gerará a negativa do pagamento do seguro quando for preciso utilizá-lo.

Mas afinal de contas, o que é o SAT?

É uma contribuição que as empresas pagam para custear benefícios do INSS oriundos de acidente de trabalho ou doença ocupacional. A alíquota normal é de um, dois ou três por cento sobre a remuneração do empregado. O seguro de acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa, é um direito do trabalhador conforme o artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal.

A Contribuição ao SAT – um tributo antigo, instituído na época do presidente Getúlio Vargas – assumiu maior relevância jurídica a partir da Lei 5.316, de 14.09.67 que estatizou o seguro e o colocou na administração da previdência social. Inúmeras alterações ocorreram posteriormente, sendo as mais relevantes àquelas promovidas pela Lei 6.367/76 e pelo Decreto 79.037/76. A contribuição tem sido recolhida aos cofres do INSS desde 1991 com base na Lei 8.212 e no Decreto 662/92.

Como o SAT é calculado?

O SAT é calculado em uma porcentagem da folha de pagamento identificada pelo produto do Fator Acidentário Previdenciário (FAP), que varia entre 0,5 a 2, e o Risco de Acidente Previdenciário (RAT) que pode ser Baixo e será associada ao número 1, Médio associada ao número 2 ou Alta associada ao número 3, e isso resulta na seguinte conta:

SAT = FAP (Fator Acidentário Previdenciário) X RAT (Risco de Acidente do Trabalho)

Cada estabelecimento da sua empresa terá um FAP que é fornecido pelo Governo no mês de setembro e é determinado pela quantidade de acidentes do trabalho que seu estabelecimento possui, sendo assim, quanto menos acidentes do trabalho seu estabelecimento tiver menor será o seu FAP.

RAT? Mais uma sigla?

Já o RAT é calculado pela atividade exercida no seu estabelecimento que de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), elaborado pelo Governo, que como disse acima será correspondido a uma atividade de risco Baixo sendo associada ao número 1 ou risco Médio associada ao número 2 ou de risco Alto Associado ao número 3. Vamos imaginar que o seu estabelecimento tenha como atividade a fabricação de componentes eletrônicos, que de acordo com a TABELA DE RISCOS DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS – CNAE 2.0 é considerada como atividade de risco acidentário baixo e associado ao número 1, e que raríssimas vezes ocorre um acidente de trabalho em seu estabelecimento. Assim, o FAP atribuído a sua em presa deverá ser de 0,5 e o Seguro de Acidente de Trabalho será de 0,5 % da folha de pagamento. Valor este encontrado pelo produto 0,5 (FAP) x 1(RAT do CNAE) = 0,5%.

Em exemplo extremo de uma empresa que tem a mesma atividade de fabricação de componentes eletrônicos que apresenta vários acidentes de trabalho, seu FAP deverá ser o máximo que é atribuído ao número 2, e consequentemente o SAT a ser pago será de 2% = 2(FAP) x 1(RAT do CNAE) ao invés de 0,5% como o do exemplo anterior, o que acarretará o pagamento de um SAT bem superior para a mesma atividade.

Assim, é imprescindível que o seu estabelecimento invista em prevenção contra os acidentes de trabalho que estão cotidianamente passiveis de ocorrerem.

Também é necessário que o contrato social do seu estabelecimento elenque corretamente as atividades que são efetivamente exercidas e associadas à correta Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para que não ocorra prejuízo para o seu estabelecimento, pois como eu disse anteriormente o CNAE associado a uma atividade que não é efetivamente exercida no estabelecimento acarretará na impossibilidade da utilização do SAT quando necessário ou em pagamento de valor maior pelo referido imposto.

Com informações jusbrasil.com.br

Rodrigo Alexandre de Oliveira, é acadêmico do sexto período em Ciências Jurídicas pela Universidade Brasil, Campus Descalvado, é Jornalista (MTB 60.518/SP), Contabilista (CRC SP332358) e Analista Programador.

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Rodrigo Alexandre de Oliveira é Acadêmico do Sexto Período em Ciências Jurídicas pela Universidade Brasil, Campus Descalvado, é Jornalista (MTB 60.518/SP), Contabilista (CRC SP332358) e Analista Programador.

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