Sofrer bullying na escola ou ofensas na internet gera o direito de pedir indenização?

Se observarmos o que diz o Código Civil, “aquele que causar dano a outrem, possui o dever de indenizar”, então, a grosso modo, todo aquele que causar um dano a alguém, seja este dano material ou moral, deve sim indenizar a pessoa do ofendido, então, vamos ao debate.

Vamos iniciar falando do bullying, que em sua grande maioria ocorre nas escolas, dentro do ambiente escolar, que é onde efetivamente o ser humano começa sua vida social, dá início a sua sociabilidade, e nesse ponto é importante dizer que as vítimas e os protagonistas são as crianças e os adolescentes.

José Eduardo Parlato Fonseca Vaz (2017, p.5) diz que o bullying é “Atitude agressiva, física ou psíquica, intencional e reiteradamente praticada no ambiente físico ou virtual, por sujeitos vinculados a instituição de ensino (discente, docentes e colaboradores), que causem dor, sofrimento ou angústia” e, diante desta definição, quero retornar ao texto legal, ao Código Civil, que diz “aquele que infringir dano a outrem, possui o direito de indenizar, então, no caso essa vítimas possuem sim o direito de serem indenizadas, porém, caso sejam crianças ou adolescentes, o processo legal deve ser feito por seus genitores ou responsáveis, que são, respectivamente, seus representantes ou assistentes.

Como dito, o bullying geralmente ocorre dentro do ambiente escolar, portanto, a possibilidade deque o agressor, ou seja, o autor do ato de bullying possa ser um menor de 16 anos, portanto, ele é absolutamente incapaz perante a lei, não podendo então responder por seus atos quanto ao dever de indenizar, mas, novamente invocando o texto legal, assim diz o Art. 932 do Código Civil, “São também responsáveis pela reparação civil: I – os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e sua companhia”, sendo assim, caberá aos pais desse agressor responderem de forma passiva pelos atos do menor.

Mas e quanto a escola? Ela também tem responsabilidade?

Sim! Essa é a resposta. Fonseca Vaz (2017, p. 19) nos ensina que “ […] quando o agressor da prática do bullying for pessoa incapaz esse não poderá responder diretamente pela reparação do dano que causar, podendo a responsabilidade ser atribuída ao estabelecimento de ensino ou ao responsável pelo menor”, portanto, caso seu filho esteja sendo vítima de bullying você deve imediatamente comunicar o estabelecimento de ensino, seja ele público ou privado, porém, faça isso por escrito, com o registro de entrega por meio de protocolo, pois, caso o estabelecimento de ensino não tome as medidas necessárias para findar a prática do bullying, o Estado (aqui podendo ser o Governo Estadual, Municipal ou Federal) ou a escola particular, poderão ser acionadas judicialmente para que indenizem a vítima.

Para findar esse assunto do bullying e entrar no segundo tema do título, as ofensas na internet, é preciso mais uma vez fazer referência a Fonseca Vaz (2017), pois ele separa o bullying em três grupos: a) o bullying direito, que é aquele praticado diretamente pelo agressor em face da vítima, o bullying indireto, que se configura pela prática de ações que levam a vítima a se isolar socialmente e, por fim, o cyberbullying, que ocorre quando as agressões são realizadas no ambiente virtual.

E o dano moral por ofensas na internet?

Antes de mais nada preciso aqui fazer a menção a nossa Carta Magna, a Constituição Brasileira de 1988, mais especificamente em seu Art. 5º, Inciso X, que traz a proteção a imagem e a honra do cidadão, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;”.

O Código Civil, em seu Art. 20 trata especificamente dessa proteção, ao dizer que “Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou a manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”.

Portanto, é preciso fazer uma extensão dessa expressa proteção legal também aos danos causados a imagem e a honra quando ofendidas nas redes sociais, independente de qual seja, inclusive programas que enviam mensagens instantâneas, como o WhatsApp ou o Messenger, já que são meios de comunicação e contato entre pessoas, e a jurisprudência e a doutrina já tem entendimento de que ofensas feitas nesses meios de comunicação e nas redes sociais possuem o escopo de ofender a moral de uma pessoa, seja expondo sua intimidade ou forçando a vítima a um constrangimento.

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher a indenizar seu ex-marido em R$ 10 Mil após ela ter publicado xingamentos contra ele no perfil profissional de sua rede social, tais xingamentos foram feitos por divergências quanto ao pagamento da pensão alimentícia, porém, mesmo havendo esse desentendimento a mulher violou sua honra e sua imagem, ao proferir ofensas a ele, o que gerou a obrigação de indenizar.

Há uma pequena ressalva que preciso fazer para quando a ofensa é feita contra pessoas jurídicas, já que isso é possível, havendo inclusive entendimento sumulado no Superior Tribunal de Justiça (Súmula 227), porém, para que o dano moral seja configurado é necessário que a empresa consiga demostrar a responsabilidade objetiva, ou seja, precisa conseguir demonstrar que a ofensa feita nas redes sociais deu causa direta a prejuízos que possa ter sofrido.

Então fica a dica, é preciso ter um cuidado extremo ao fazer uma publicação nas redes sociais, pois o direito de um termina onde começa o direito de outro, portanto, sua publicação, seja ela uma imagem, uma foto, uma manifestação de opinião, principalmente quando possui o condão de atingir terceira pessoa, poderá gerar o direito ao prejudicado em pedir a indenização pelo dano moral.

Com informações jusbrasil.com.br

Rodrigo Alexandre de Oliveira, é acadêmico do sexto período em Ciências Jurídicas pela Universidade Brasil, Campus Descalvado, é Jornalista (MTB 60.518/SP), Contador (CRC SP 332358) e Analista Programador.

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Rodrigo Alexandre de Oliveira é Acadêmico do Sexto Período em Ciências Jurídicas pela Universidade Brasil, Campus Descalvado, é Jornalista (MTB 60.518/SP), Contabilista (CRC SP332358) e Analista Programador.

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