Alienação Parental, você sabe o que é isso?

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Vamos iniciar essa explicação com uma situação que, de hipotética, convenhamos, não tem nada, já que tal fato ocorre inúmeras vezes no cotidiano nacional, portanto, vamos ao tema. Imaginemos duas pessoas que acabam de se conhecer, surge aquele olhar fixante, aquele sorriso, que acaba virando namoro e rapidamente evolui para um noivado ou para um casamento.

Muito tempo depois ou pouquíssimo tempo depois aquele casal já não está mais só, pois surge um (ou mais) presente na vida deles, que é um filho ou uma filha, porém, o tempo passa e aquele amor que aparentava ser eterno acabou se mostrando algo insustentável, ocasionando assim o divórcio, mas daquele relacionamento que outrora era belo e infinito, como dito, surgiu um filho, uma vida, que merece toda a atenção, o afeto, o amor e o cuidar. Como a criança não pode ser “dividida ao meio”, como na história do Rei Salomão que fez tal sugestão a duas mulheres que discutiam a posse de um filho, a legislação brasileira prevê diversos tipos de guarda dos filhos de casais divorciados, sendo-as: compartilhada, conjunta, alternada e unilateral, mas como esse não é o tema de nosso bate papo de hoje, vou apenas me ater a guarda unilateral, que é quando um dos pais tem a guarda da criança, cabendo ao outro o direito de visita.

Então, o que é alienação parental?

Por diversas razões alguns casais não conseguem resolver suas questões amigavelmente, e acabam, por vezes, usando a criança como “mecanismo” para rechaçar o ex-companheiro ou a ex-companheira, e é a esse fato que se dá o nome de alienação parental.

De acordo com o Art. 2º da Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”, sendo que tal fundamentação para a proibição da alienação parental se encontra na própria Constituição Federal, em seu Art. 226, § 7º, “Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. Regulamento”.

Diante disso podemos elencar algumas situações que se constituem como exemplos clássicos de alienação parental, senão vejamos alguns: “Seu pai não paga pensão alimentícia porque ele não gosta de você”, “Sua mãe é uma irresponsável porque ela não queria que você nascesse”, “Seu pai vai formar outra família e esquecer de você”, ou “sua mãe não te busca porque ela não está nem ai para você”. Como vivemos em uma sociedade onde a tecnologia é bastante presente, pais divorciados também usam dos celulares ou aplicativos como whatsapp para sensibilizar a criança ou o adolescente, com falas do tipo “O pai queria estar ai com você, mas é a mãe que não me quer junto com vocês”, ou ainda enviando mensagens de textos com as mais perversas falas.

Esses são exemplos clássicos do que é a alienação parental e, em suma, ela ocorre quando um dos pais acaba criando uma situação inverídica na imaginação da criança, no claro objetivo de fazer essa criança construir um sentimento negativo para contra o genitor, ou genitora.

Além desses exemplos, existem outras condutas que podem caracterizar a alienação parental, tais como:

  • Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
  • Dificultar o exercício da autoridade parental;
  • Dificultar o contato da criança ou do adolescente com o genitor;
  • Dificultar o exercício do direito regulamentado à convivência familiar;
  • Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
  • Apresentar falsa denúncia contra o genitor, contra familiares deste ou contra os avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou o adolescente;
  • Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou do adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com os avós.

Desta forma, enfatizando o conceito de alienação parental, pode dizer que ela se caracteriza pela interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, com o intuito de repudiar o genitor ou causar prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este, de acordo com a advogada Amanda Piffer.

Alienação parental é crime?

O ato de alienação parental fere frontalmente direito fundamental da criança ou do adolescente, de conviver saudavelmente no âmbito familiar, sendo assim o genitor alienante, ou seja, aquele que pratica o ato da alienação parental, deve ser responsabilizado, mas a alienação não é crime, porém, mesmo não sendo caracterizado como crime, já que não há previsão no Código Penal para isso, o Poder Judiciário pode intervir, conforme prevê o Art. 6º da Lei 12.318/10, que trata do tema, uma vez caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência da criança ou do adolescente com o genitor, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e segundo a gravidade do caso, adotar as seguintes medidas:

  • advertir o alienador;
  • ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
  • estipular multa ao alienador;
  • determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
  • determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
  • determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
  • declarar a suspensão da autoridade parental.

Caso você perceba que seu filho ou sua filha são vítimas de alienação parenta, procure seu advogado, ele saberá exatamente como agir, para preservar esse presente da vida, que sua prole, sua descendência, seu legado, seus filhos.

Rodrigo Alexandre de Oliveira, é acadêmico do sexto período em Ciências Jurídicas pela Universidade Brasil, Campus Descalvado, é Jornalista (MTB 60.518/SP), Contador (CRC SP 332358) e Analista Programador.

About Rodrigo

Rodrigo Alexandre de Oliveira é Acadêmico do Sexto Período em Ciências Jurídicas pela Universidade Brasil, Campus Descalvado, é Jornalista (MTB 60.518/SP), Contabilista (CRC SP332358) e Analista Programador.

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