Carros! Vamos ver o que pode e o que não pode com relação a colocação de insulfilm e quanto ao volume do som em vias públicas

O assunto de hoje no Meio Jurídico será sobre carros, mas não sobre compra e venda e documentação, mas sim dois assuntos que diuturnamente geram dúvidas e problemas para condutores e proprietários de veículos automotores, vamos falar sobre a colocação de películas protetoras, mais conhecidas como insulfilm e sobre o volume do som em vias públicas.

Insulfilm

Essa é sem dúvida a paixão dos jovens que logo que obtêm a tão sonhada Carteira Nacional de Habilitação – CNH, e convenhamos, a maioria das pessoas não vê a hora de chegar aos 18 anos para saírem dirigindo o carrão da família, a motona do pai ou ainda o próprio carro, mas não basta um carro bom, esse caro tem que ter insulfilm, todo escurão, daqueles que nem dá para ver quem está dentro do veículo.

Mas para a colocação dessa película protetora é importante se ater a regulamentação da CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, que é o órgão máximo normativo e consultivo, cuja responsabilidade é a de estabelecer as normas regulamentares para as leis de trânsito, inclusive sendo este responsável por elaborar as diretrizes da Política Nacional de Trânsito. E quais são as exigências do CONTRAN sobre a colocação de insulfilm veiculares, quais são as permissões e a vedações, o que pode e o que não pode, vamos as respostas.

A Resolução 254/2007 do CONTRAN estabelece os tipos de insulfilm e os limites de transparência que eles devem possuir para serem instalados no veículo, e se os que seu veículo possui não estiverem nesses parâmetros, não podem ser usados e precisam ser removidos.

A transparência do insulfilm dependerá da localização dos vidros, nos para-brisas o grau de transparência deve ser, no mínimo, 75%, os vidros laterais e os demais vidros “indispensáveis a dirigibilidade do veículo” precisam respeitar o limite mínimo de 70% de transparência, já os demais vidros do veículo podem possuir o mínimo de 28% de transparência.  Existem carros que possuem vidros no teto, e para esse vidro não existe transparência mínima, portanto eles podem possui transparência em 0%.

É importante verificar também aquelas películas que possuem espelhamento, pois elas causam um efeito visual negativo nos demais veículos que trafegam pela mesma via, o que podem causar riscos de acidentes, sendo assim, esse tipo de película, as espelhadas, não são permitidas.

Mas o que pode acontecer se você estiver transitando com seu veículo com películas protetores foram dos parâmetros mencionados acima? A resposta, para o desagrado de todos, é a que seu veículo deve ser apreendido até a correção do problema, ou seja, até que seja removida a película, ou seja, o insulfilm que estiver em desacordo com a resolução do CONTRAN.

Já ouvi várias vezes a seguinte pergunta: O policial pode remover o insulfilm? Na verdade, a resolução não afirma que a autoridade de trânsito pode remover ao película, o que é determinado é que o veículo seja apreendido até a correção do problema, portanto, o próprio condutor pode remover o insulfilm por conta própria, porém, tal ação não o exime do recebimento de infração.

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu Art. 230 especifica que a gravidade para esse tipo de infração é grave, portanto, o proprietário terá que arcar com um certo prejuízo no bolso, já que o valor dessa multa é de R$ 195,23, além de receber cinco pontos em sua carteira de motorista.

Outra pergunta que podem estar se fazendo é se, além do benefício estético no veículo, se há algum outro ponto positivo para a colocação das películas nos vidros dos carros, e a para essa indagação, a resposta é sim, pois as películas, o insulfilm serve também para reter a entrada de raios UV no veículo, existindo películas que retêm até 99% desses raios, que são causadores de câncer de pele, outra vantagem é que eles aumentam a resistência dos vidros, impedindo estilhaços no caso de um acidente ou colisão.

Outro benefício é que eles atuam no equilíbrio término no interior do carro, servindo para melhorar o ambiente interno, já que diminuem a entrada de calor.

Som alto

Quanto ao som alto, o CONTRAN regulamenta que quando os condutores de veículos estão com o som automotivo “audível do lado externo do veículo e se perturbar o sossego alheio”, estão cometendo uma infração grave, punica com cinco pontos na carteira e mais uma multa financeira, que atualmente está no valor de R$ 195,23.

As Resoluções de disciplinam tal fato são as 204/2006 e a 624/2016 e o próprio Código de Trânsito Brasileiro, em seu Art. 228 positiva tal vedação, “usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN: Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – retenção do veículo para regularização”.

Como visto a autoridade de trânsito pode reter o veículo até a regularização da situação problema.

O que talvez gere um certo inconveniente é que a Resolução 624/2016 diz que a infração ocorre quando o som for “audível do lado externo do veículo e se perturbar o sossego alheio”, mas o que podemos definir como perturbação do sossego?

Para uma determinada pessoa tal som é insignificante, mas para outra o mesmo som torna-se perturbador, e aqui o que entra em cena é a fé pública, ou seja, a presunção de veracidade que a autoridade de trânsito possui, pois é ele quem vai apurar se a conduta do motorista e o volume do som violam ou não a lei.

Portanto, o importante aqui é que você condutor tenha o bom e velho “bom senso”.

Rodrigo Alexandre de Oliveira, é acadêmico do sétimo período em Ciências Jurídicas pela Universidade Brasil, Campus Descalvado, é Jornalista (MTB 60.518/SP), Contador (CRC SP 332.358) e Analista Programador.

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Rodrigo Alexandre de Oliveira é Acadêmico do Sétimo Período em Ciências Jurídicas pela Universidade Brasil, Campus Descalvado, é Jornalista (MTB 60.518/SP), Contabilista (CRC 332.358/SP) e Analista Programador.

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